Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou improcedente ação de indenização por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra aluno indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Renan reitera que não renuncia

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo trata do tema o ativismo judicial e a relativização do princípio da presunção de inocência, abordando a seguinte problemática: Quais os fundamentos jurídicos que justificam as mutações constitucionais do Supremo Tribunal Federal fruto do ativismo jurídico frente ao princípio da presunção de inocência? Assim, pretende-se demonstrar a (in) constitucionalidade da relativização do Princípio da Presunção de Inocência, sob o prisma do garantismo penal e do postulado do não retrocesso. Pretende-se, ainda, identificar o surgimento do princípio da presunção de inocência assegurado na CF/88; compreender a atuação do STF nas decisões que tratam da execução provisória da pena, verificar a correta aplicação da norma constitucional até o trânsito em julgado da sentença. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica. A metodologia de abordagem foi teórica, sob método dedutivo. O princípio da presunção de inocência tem aplicabilidade na legislação brasileira através do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.

Lesão Corporal Seguida de Morte. Acusados Armados de Marreta de Madeira

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.